Direito Contraordenacional

A “CARDOSO SOARES, ADVOGADOS” aconselha e patrocina os seus constituintes em quaisquer processos de contraordenação, nas mais diversas áreas, designadamente de natureza rodoviária, ambiental, Urbanística e Económica.
A nossa atuação abarca a fase administrativa, de determinação e aplicação de coimas, multas ou sanções acessórias, bem como a preparação e elaboração da devida oposição às propostas decisórias das autoridades administrativas competentes, bem como o respetivo patrocínio na fase de impugnação das decisões através dos Tribunais competentes.